Carteira de Trabalho Digital
- 13 de fevereiro de 2020
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Carteira de Trabalho Digital: a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social passa a ser emitida preferencialmente no formato eletrônico e, como exceção, no formato impresso.
O CPF passa a ser a identificação única da CTPS e as anotações sobre o contrato devem ser feitas eletronicamente usando o CPF do funcionário.
A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, estabelece que Carteira de Trabalho passa a ser cumprida pelo eSocial. Na prática, isto significa que os dados do eSocial vão alimentar a CTPS Digital.
Link da portaria:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.195-de-30-de-outubro-de-2019-*-224956334
O interessante para as empresas é que não será preciso fazer anotações em papel, pois haverá comunicação automatizada dos dados do eSocial para a carteira digital.
Prazo importante
É fundamental atentar para os prazos previstos na portaria, principalmente no que diz respeito a informações que devem ser preenchidas até o dia anterior ao início das atividades do funcionário, tais como:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Data de admissão;
- Matrícula do empregado;
- Categoria do trabalhador;
- Natureza da atividade (urbano/ rural);
- CBO – Código da Classificação Brasileira de Ocupações;
- Valor do salário contratual;
- Tipo de contrato de trabalho.
O que acontece com quem já tem a CTPS impressa?
A Carteira de Trabalho impressa continua valendo, porém mesmo quem a possui pode emitir a versão digital.
Quem já possui a CTPS digital não precisa apresentar o documento em caso de contratação, basta informar o CPF, a empresa empregadora fará o registro de forma digital.
Como fazer a Carteira de Trabalho Digital
Para fazer a Carteira Digital você pode acessar o site da Secretaria do Trabalho ou baixar o aplicativo no Google Play ou na Apple Store.
O cadastro é feito informando os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome completo da mãe;
- Celular;
- e-mail;
- Estado de Nascimento.
Links úteis:
CTPS Digital
https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/
Google Play
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital
Apple Store
https://apps.apple.com/br/app/carteira-de-trabalho-digital/id1295257499
Veja também nosso artigo sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo!
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