Trabalho por prazo determinado X trabalho temporário
- 26 de janeiro de 2021
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Neste artigo vamos ver as principais diferenças entre o contrato de trabalho temporário e o contrato por prazo determinado.
Contrato de trabalho temporário
No modelo de contrato temporário temos uma pessoa física que é contratada por uma empresa de trabalho temporário, sendo que esta empresa fornece a mão de obra para outra, no caso, a que precisa do serviço por um determinado tempo.
Em quais situações é permitido o trabalho temporário?
É permitido somente em duas situações:
- Na substituição de trabalhadores permanentes em situações específicas, por exemplo: férias, licença maternidade, etc;
- No atendimento de demanda complementar de serviços. Por exemplo, quando o trabalho aumenta em um determinado período do ano como Natal, Pascoa, Dia das Mães, etc.
Prazo do contrato de trabalho temporário
O tempo máximo para um contrato de trabalho temporário é de 180 dias, seguidos ou não.
É prorrogável por até 90 dias, quando se comprovar que a situação, que levou à contratação ainda persiste.
O que acontece quando acaba o prazo do contrato de trabalho temporário?
Quando o prazo for cumprido o empregado só vai poder prestar serviço para a mesma empresa, como temporário, 90 dias depois do fim do contrato anterior.
O que acontece se descumprir o prazo e continuar trabalhando?
Neste caso, será considerado empregado da empresa tomadora, automaticamente é reconhecido o vínculo empregatício.
Contrato por tempo determinado
O contrato por tempo determinado é caracterizado pela contratação do empregado sem um intermediário.
Existem três situações onde o contrato por tempo determinado é permitido:
- serviços com prazo pré-determinado;
- atividades transitórias;
- e contrato de experiência.
O tempo máximo deste contrato é de dois anos e pode ser prorrogado por uma vez.
O que acontece se houver prorrogação automática?
Se houver prorrogação automática, mais de uma vez, ele passa a valer sem prazo determinado, como um contrato de trabalho comum.
É possível contratar o trabalhador novamente por prazo determinado no final do contrato?
Encerrado o prazo do contrato, o trabalhador só pode ser contratado outra vez com contrato por prazo determinado depois de seis meses.
O que acontece se terminar o prazo do contrato e o empregado continuar trabalhando?
Se o prazo do contrato expirar a empresa passa a dever: o 13º salário, proporcional ao período trabalhado
e as férias proporcionais ao período trabalhado.
No contrato por tempo determinado cabe aviso prévio?
Não cabe porque a pessoa já sabe que vai trabalhar até uma determinada data.
Contrato de experiência
O contrato de experiência é muito comum, pois a maioria das empresas adota essa prática.
Como vimos, o contrato de experiência é uma situação de contrato de trabalho por prazo determinado.
Como funcionam os prazos no contrato de experiência?
O contrato de experiência tem validade de 45 dias, prorrogáveis por mais 45, ou de 90 dias improrrogáveis.
Se passar disso, vale como um contrato de trabalho comum.
Existe aviso prévio no contrato de experiência?
Não existe, pois a pessoa já sabe que vai trabalhar até uma determinada data, sendo assim, não há aviso-prévio, e também não há indenização de 40% do FGTS.
Conclusão
Como vimos, existem muitas diferenças entre o trabalho temporário e o contrato por prazo determinado.
É importante que o empregador estude bem essas diferenças para fazer a opção que é mais adequada ao seu caso.
É fundamental estar atento sempre aos prazos dos contratos para não ser surpreendido.
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