worldnews business 07 - Empresa de Administração de Bens

Apresentando empresa de administração de bens como – instrumento de planejamento tributário e sucessório

Evolução Econômica do Brasil

O Brasil viveu entre os anos de 1967 e 1981, o período de maior crescimento econômico de sua história, quando multinacionais vieram para o país e empreendedores fizeram surgir empresas para suprir as necessidades do mercado, o que fez com que estes empreendedores constituíssem patrimônio ao longo de suas vidas. Porém, eles envelheceram, fazendo com que uma grande questão viesse à tona no século 21:

o que fazer com meu patrimônio, como organizar a sucessão?

Este é um problema que no século 20 já existia, mas não era prioritário para a maior parte das pessoas. Hoje, porém, se tornou uma prioridade.

Custo sucessório

Como é de conhecimento, o custo para um processo de inventário no Brasil pode chegar a 25% sobre o valor do Patrimônio. Parece muito, mas em países como Estados Unidos da América, França, Japão, este custo pode chegar a 50%.

Em nosso país hoje, nós temos o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de âmbito Estadual, que varia de 4% a 8%. Além do imposto, existem os custos advocatícios e processuais, que podem chegar de 10% a 20% do processo.Porém, existem alternativas para mitigar este custo e planejar, à médio e longo prazo, a sucessão, de forma que parte importante do patrimônio seja preservada.

Alternativas para mitigação de custos

Existem alternativas para a mitigação de custos e até mesmo, desgastes e desentendimentos familiares no processo de sucessão. Uma destas, objeto deste artigo, é a abertura de empresa de Administração de Bens. Esta empresa tem como sócio, proprietário o patriarca e é constituída com o capital social integralizado através dos bens pessoais, geralmente imóveis. Estes bens deixam de pertencer à pessoa física e passam a pertencer à empresa, que tem por objeto social a administração, compra e venda de bens próprios.

Desta forma, em caso de inventário, o que passa a compor o processo são as cotas da empresa, e não os imóveis. Mas, a recomendação é que, o patriarca faça em vida, a doação das cotas da empresa para os herdeiros. Esta doação pode ser efetuada com reserva de usufruto vitalício para o doador e este, por sua vez, pode manter a administração da empresa sob seu controle.A doação das cotas pode ser efetuada por etapas, de forma parcial, uma vez ao ano, aproveitando por exemplo o limite de isenção do ITCMD que é de 2.500 UFESP por ano, algo em torno de R$ 65.000 ao ano (2019 o valor representa R$ 66.325).

Existe ainda outras possibilidades jurídicas de determinação de regras de sucessão no contrato social, que é a carta magna da empresa.

Planejamento Tributário

Outra vantagem da empresa de administração de bens próprios é o planejamento tributário. Aluguéis por exemplo, na pessoa física, são tributados em até 27,5% do valor da receita. Na empresa, este custo reduz para 11,33%.
Na venda de imóveis, o custo é de 15% sobre o lucro imobiliário, enquanto que na empresa, os impostos giram em torno de 5,93% sobre o valor da venda.

O que fazer então, como começar?

Observadas as alternativas, o primeiro passo é procurar um Profissional da Contabilidade para orientação técnica e análise dos possíveis cenários para a tomada de decisão de forma mais segura e correta possível, além do apoio jurídico visando a segurança de todos os envolvidos, patriarcas e herdeiros.

Não existe uma fórmula pronta, padrão. Cada caso deve ser analisado de forma particular, de acordo com o desejo e anseio dos envolvidos.

DOC Contabilidade Empresarial
Marcio Lério da Silva