Lei 14020/20 – Suspensão de Contrato e Redução de Salário prorrogados pelos decretos 10422 e 10470

A MP 936 foi aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente sendo convertida na Lei 14020 no dia 07 de julho 2020. O DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho … Continue lendo Lei 14020/20 – Suspensão de Contrato e Redução de Salário prorrogados pelos decretos 10422 e 10470