MP 1.040/21 visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil

O Ranking Doing Business é um dos indicadores usados pelo Banco Mundial para medir o ambiente de negócios, auferindo a facilidade com a qual se realizam negócios em um determinado país.

O Brasil está na posição 124 desse ranking, e para tentar melhorar a colocação brasileira e facilitar a vida do empreendedor o governo editou a Medida Provisória nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março de 2021.

Objetivo da MP 1040

O objetivo é desburocratizar, facilitar a vida do empreendedor, gerar empregos e viabilizar maiores investimentos estrangeiros diretos.

Mudanças para reduzir a burocracia

A MP trata  de várias alterações que visam desburocratizar a abertura de empresas, licenciamento de obras, recuperação de crédito, entre outras ações.

A seguir listamos 4 ações da MP para diminuir a burocracia.

1 – Unificação do CNPJ

Com a nova lei vai haver uma unificação dos cadastros do CNPJ em um balcão único ao invés de cadastrar em três órgãos tributários diferentes (federal, estadual e municipal). Esse cadastro centralizado vai facilitar e reduzir bastante o tempo para o procedimento de abertura da empresa. Segundo o Governo Federal a abertura de empresas poderá ter uma redução de 17 para 3 dias.

2 – Criação do SIRA – Sistema Integrado de Recuperação de Ativos

O objetivo é centralizar a unificação da busca de bens e devedores, por meio de iniciativas estabelecidas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), a fim de melhorar a taxa de recuperação de crédito.

3. Estabelecimento de prazo máximo na concessão de licenças de obras de baixa complexidade

A MP estabelece prazo de cinco dias úteis para que as licenças de construção para obras de baixa complexidade sejam emitidas, acelerando o licenciamento para obras simples.

4. Desburocratização da Abertura de Empresas de Médio Risco

Caso um estado não possua classificação de risco empresarial, a empresa que se encaixar como de médio risco pelos critérios do Governo Federal possuirá liberação automática do alvará de funcionamento, facilitando o processo de abertura de empresas.

O andamento no congresso

O relator, deputado Marco Bertaiolli do PSD-SP entregou a MP ao Presidente da Câmara Arthur Lira que pretende enviar a matéria ao plenário em breve. O texto deve ser analisado na Câmara dos deputados nesta semana e se aprovado vai ao Senado em seguida.

A seguir temos um vídeo com entrevista do deputado federal Marco Bertaiolli esclarecendo alguns pontos e alterações da MP.

O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para desburocratizar os negócios e tornar a economia mais competitiva, esperamos que inciativas de melhorias como as da 1.040/21 sejam estudadas, aprimoradas e colocadas em prática para o benefício de toda a sociedade.

Doc Contabilidade

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1040.htm

https://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings

https://www.conjur.com.br/2021-abr-21/opiniao-mp-ambiente-negocios-busca-desburocratizacao