o que e contrato de experiencia - O que é contrato de experiência?

O que é contrato de experiência?

É uma espécie de “teste” que permite à empresa avaliar o colaborador a fim de verificar se este tem conhecimentos, habilidades e atitudes para exercer as funções no trabalho.

Por outro lado, permite também que o contratado avalie a empresa a fim de verificar se suas expectativas em relação ao cargo se realizam.

Prazo de validade do contrato

O prazo de validade do contrato de experiência é no máximo 90 dias.

O contrato pode ser dividido de acordo com as partes e renovado dentro dos 90 dias.

O mais comum é fazer um contrato de experiência com 45 dias de vigência e depois de cumprir o primeiro período renovar por mais 45 dias, totalizando os 90 dias.

A empresa e o funcionário tem a opção de rescindir o contrato de experiência durante esse tempo.

Passados os 90 dias, o contrato passa automaticamente a valer como contrato por prazo indeterminado, dizemos então que o funcionário foi efetivado.

Direitos de funcionário durante o contrato de experiência

Os direitos de um funcionário em contrato de experiência são basicamente os mesmos direitos de um funcionário já efetivado.

O registro deve ser feito em carteira de trabalho normalmente.

O funcionário, tem direito a:

  • INSS;
  • FGTS;
  • Férias proporcionais;
  • Salário-família;
  • 13° salário;
  • Horas extras;
  • Comissões;
  • Gratificações
  • Bônus;
  • E quando for aplicável aos adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.

Término do contrato de experiência

Ao término do período estabelecido no contrato, a empresa pode optar por não contratar.

Não havendo mais continuidade dos serviços, são devidos os os seguintes direitos trabalhistas:

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais com adicionar de 1/3;
  • Saque do FGTS;
  • Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados;
  • Horas extras;
  • Adicionais e gratificações que se apliquem ao caso.

O funcionário deve ser comunicado pelo empregador da rescisão de contrato e em seguida a baixa deve ser feita na carteira de trabalho.

O contrato de experiência  é um contrato por prazo determinado e havendo rescisão o funcionário NÃO tem direito às seguintes verbas:

  • Aviso prévio;
  • Indenização;
  • Seguro-desemprego;
  • Multa sobre o saldo do FGTS;

O que acontece em caso de desistência por parte do funcionário?

Neste caso, o trabalhador não tem direito a saque do FGTS.

Além disso, caso o funcionário saia antes do final do contrato ele terá que indenizar a empresa com um valor equivalente a no máximo a metade do que teria para receber até o final do contrato.

O que acontece se o colaborador for demitido por justa causa durante o contrato de experiência?

Neste caso o funcionário recebe apenas o salário relativo ao período que trabalhou e perde todos os outros direitos.

Em caso de rescisão do contrato, qual é o prazo para pagamentos dos valores?

O prazo para pagamento dos valores devidos é de até 10 dias.

Fontes:

https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/11/27/contrato-de-experiencia-o-que-e-diferenca-para-temporario-direitos-prazo.htm

https://www.jornalcontabil.com.br/contrato-de-experiencia-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-trabalhista/

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