O que é contrato de experiência?
- 25 de novembro de 2020
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O que é contrato de experiência?
É uma espécie de “teste” que permite à empresa avaliar o colaborador a fim de verificar se este tem conhecimentos, habilidades e atitudes para exercer as funções no trabalho.
Por outro lado, permite também que o contratado avalie a empresa a fim de verificar se suas expectativas em relação ao cargo se realizam.
Prazo de validade do contrato
O prazo de validade do contrato de experiência é no máximo 90 dias.
O contrato pode ser dividido de acordo com as partes e renovado dentro dos 90 dias.
O mais comum é fazer um contrato de experiência com 45 dias de vigência e depois de cumprir o primeiro período renovar por mais 45 dias, totalizando os 90 dias.
A empresa e o funcionário tem a opção de rescindir o contrato de experiência durante esse tempo.
Passados os 90 dias, o contrato passa automaticamente a valer como contrato por prazo indeterminado, dizemos então que o funcionário foi efetivado.
Direitos de funcionário durante o contrato de experiência
Os direitos de um funcionário em contrato de experiência são basicamente os mesmos direitos de um funcionário já efetivado.
O registro deve ser feito em carteira de trabalho normalmente.
O funcionário, tem direito a:
- INSS;
- FGTS;
- Férias proporcionais;
- Salário-família;
- 13° salário;
- Horas extras;
- Comissões;
- Gratificações
- Bônus;
- E quando for aplicável aos adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
Término do contrato de experiência
Ao término do período estabelecido no contrato, a empresa pode optar por não contratar.
Não havendo mais continuidade dos serviços, são devidos os os seguintes direitos trabalhistas:
- Saldo de salários;
- Salário família;
- Férias proporcionais com adicionar de 1/3;
- Saque do FGTS;
- Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados;
- Horas extras;
- Adicionais e gratificações que se apliquem ao caso.
O funcionário deve ser comunicado pelo empregador da rescisão de contrato e em seguida a baixa deve ser feita na carteira de trabalho.
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado e havendo rescisão o funcionário NÃO tem direito às seguintes verbas:
- Aviso prévio;
- Indenização;
- Seguro-desemprego;
- Multa sobre o saldo do FGTS;
O que acontece em caso de desistência por parte do funcionário?
Neste caso, o trabalhador não tem direito a saque do FGTS.
Além disso, caso o funcionário saia antes do final do contrato ele terá que indenizar a empresa com um valor equivalente a no máximo a metade do que teria para receber até o final do contrato.
O que acontece se o colaborador for demitido por justa causa durante o contrato de experiência?
Neste caso o funcionário recebe apenas o salário relativo ao período que trabalhou e perde todos os outros direitos.
Em caso de rescisão do contrato, qual é o prazo para pagamentos dos valores?
O prazo para pagamento dos valores devidos é de até 10 dias.
Fontes:
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