Ações trabalhistas chegam a quase 2 milhões no Brasil, em razão da pandemia

De março do ano passado até março deste ano, aproximadamente 24 mil brasileiros recorreram à Justiça do Trabalho em ações concernentes à pandemia da Covid-19. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

No período, o número de ações foi de 1.757.566, em todo o Brasil, sendo que nas Varas do Trabalho foram registradas 23.938 ações trabalhistas, com o tema “Covid-19”.

Em especial, nas ações do coronavirus, trabalhadores reclamam direito ao FGTS, férias proporcionais e as verbas rescisórias, por exemplo. Sendo assim, o Superior Tribunal do Trabalho- STS detalhou o número de ações por setores da economia. Veja abaixo:

Indústria: 3.619
Transporte: 3.110
Comércio: 2.850
Turismo, hospitalidade e alimentação: 2.535
Serviços diversos: 2.250
Administração pública: 915
Seguridade social: 852
Sistema financeiro: 848
Comunicação: 684
Educação, cultura e lazer: 603
Empresas de processamento de dados: 238
Serviços urbanos: 228
Serviços domésticos: 214
Agropecuária, extração vegetal e pesca: 196
Outros: 4.796

É importante ressaltar que os dados do TST apontam que, em 2020, foram 21.824 ações com o assunto Covid-19 do total de 1.451.963 novos casos nas Varas de Trabalho. As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são: Rio Grande do Sul e Pernambuco, seguidos de São Paulo e Santa Catarina.

A multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que diz respeito ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, foi a recordista do número de ações, com 3.846 no total; seguida da liberação do FGTS (3.618 ações); férias proporcionais: (3.499 ações); 13º salário proporcional (3.210 ações); multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações; Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS (2.512 ações); saldo de salário (2.490 ações); adicional de horas extras (2.105 ações); indenização / Dobra / Terço Constitucional (1.773 ações); rescisão indireta (1.756 ações).

Neste sentido, a DOC Contabilidade alerta aos empresários sobre a importância se seguir à risca a legislação trabalhista. Em especial por que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos, é fundamental contar com o auxílio de um profissional gabaritado para conhecer os próprios direitos ou para saber as obrigações em relação ao contratado.

Portanto, para entender as regras do jogo entre empregado e empregador, entre em contato com o time da DOC Contabilidade, que tem especialidade no assunto há mais de 55 anos e está pronta para ajudar as empresas de todos os portes e segmentos, a tratar dessa sensível questão.