Planejamento Tributário

O planejamento tributário é um assunto estratégico para todas as organizações. Neste artigo veremos quais são os pontos fundamentais para fazer um bom planejamento tributário.

Tema certo em toda empresa, mesmo antes de ser constituída, são os impostos. Por isso, este assunto é estratégico, uma vez que impacta diretamente no resultado dos números, ou seja, lucro ou prejuízo ao final de determinado período.

Planejamento tributário e atual conjuntura brasileira

No Brasil, existem mais de 80 tributos que representaram 33,58% do PIB em 2018. Geralmente, se diz que as empresas e pessoas brasileiras trabalham mais de 4 meses no ano para pagar impostos.

Além disso, o sistema tributário nacional é complexo e demanda um alto custo para as empresas cumprirem as obrigações acessórias. Segundo estudo do Banco Mundial, no Brasil são necessárias 2.038 horas para se pagar impostos, enquanto que na Bolívia por exemplo, se gasta 1.025 horas, Venezuela 792 horas e Reino Unido, 110 horas. São criadas no Brasil, em média, 46 novas regras tributárias a cada dia útil.

Tendo em vista a complexidade, podemos dizer que se pagar impostos de forma correta é um desafio. Exige das empresas: Investimentos, controles, sistemas e uma boa assessoria contábil, tributária. Estes requisitos podem representar, além da conformidade de suas operações com relação aos tributos, uma redução da carga tributária, a partir de um planejamento.

Elaboração do planejamento tributário

O Planejamento tributário deve ser elaborado levando em consideração requisitos como: atividade da empresa, produtos ou serviços comercializados, mercado, faturamento, quadro societário, tipo jurídico, dentre outros.

Existem três regimes de tributação:

  1. Simples Nacional;
  2. Lucro Presumido;
  3. Lucro Real.

Micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, salvo exceções, podem optar por qualquer um dos três regimes.

Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões, também salvo exceções, podem optar pelos regimes Lucro Presumido ou Lucro Real.

Acima de R$ 78 milhões, obrigatoriamente deve ser adotado o regime de tributação Lucro Real, trimestral ou anual.

A escolha do melhor regime tributário para sua empresa

A escolha do Regime de Tributação, que é feita anualmente, representará um aumento ou diminuição, na maioria das vezes relevante, da carga tributária da empresa, impactando substancialmente no lucro ou prejuízo. Nem sempre o Simples Nacional é o mais vantajoso.

Por isso, esta é a regra número um de um planejamento tributário: Simular, com base nos números históricos e na projeção de faturamento, custos e despesas, os três regimes de tributação, quando possível, para escolher no início do exercício, a melhor opção para a empresa.

Analise os aspectos fundamentais para o planejamento tributário

Outros pontos fundamentais para o planejamento tributário:

  • revisar a correta classificação dos produtos ou serviços comercializados, pois a tributação é efetuada com base nos códigos utilizados, no caso de produtos, NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

Também deve-se verificar se estão sendo utilizados eventuais benefícios previstos em legislação, tais como:

  • redução de base de cálculo;
  • alíquotas;
  • desoneração da folha de pagamento;
  • dentre outros.

Para as empresas de Lucro Real, existem instrumentos para reconhecimento de despesas, tais como juros sobre capital próprio, que nada mais do que a correção, ou remuneração aos sócios ou acionistas do capital investido na empresa. Vale lembrar que neste caso, é pago imposto na pessoa física do sócio ou acionista. Porém, a alíquota é menor em comparação à empresa.

Outra dica é, caso a empresa possua reserva de caixa, não tenha previsão de utiliza-la e possua situação de lucro, pode ser distribuída aos sócios na forma de dividendos, pois a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras na pessoa física é menor do que na pessoa jurídica.Sobre este caso, antes de aplicado, deve-se observar o planejamento estratégico da empresa. Estes são exemplos, dentre inúmeras outras ações, que podem ser adotadas.

Enfim, está em andamento no Congresso Nacional, proposta para simplificação do sistema tributário, onde há previsão da diminuição do número de tributos e obrigações acessórias. É necessário o acompanhamento próximo destas mudanças e rápida adequação, para se manter competitivo no mercado. Conte sempre com uma boa assessoria contábil e jurídica, para garantir a conformidade e lucratividade de sua empresa.

DOC Contabilidade Empresarial
Marcio Lério da Silva