A importância da Governança Corporativa
- 21 de junho de 2021
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Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) podemos definir Governança Corporativa como:
O sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Ainda segundo o IBGC, as boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.
Diferença entre Governança e Administração
Algumas pessoas confundem o conceito de governança com administração, porém são coisas completamente diferentes.
A Governança preocupa-se com todas partes interessadas (acionistas, alta administração, conselho de administração, colaboradores, fornecedores, clientes, credores e instituições reguladoras) enquanto que a Administração é voltada para a gestão interna das empresas.
Princípios fundamentais da governança corporativa
A Governança Corporativa possui 4 princípios fundamentais:
- Transparência
- Equidade
- Prestação de Contas
- Responsabilidade Corporativa
Transparência
O princípio da transparência é a decisão da empresa de informar tudo o que possa interessar aos investidores e não somente as obrigações legais.
O princípio da transparência passa por informar atos relevantes, nomeações e também aspectos negativos do desempenho tais como metas que não foram alcançadas e outros problemas.
Equidade
Caracteriza-se pelo tratamento justo de todas as partes interessadas, levando sempre em consideração os direitos, deveres, expectativas, interesses e necessidades de cada um.
O princípio da equidade estabelece que os acionistas dentro de cada categoria serão tratados de forma igualitária.
Prestação de Contas
Independente da natureza da organização, se ela recebe verbas do poder público ou da sociedade, tem o dever de prestar contas sobre os recursos que foram recebidos.
A Diretoria deve prestar contas ao Conselho de Administração, este por sua vez deve prestar contas à Assembléia Geral.
Os diretores e administradores devem prestações de contas tanto ao mercado quanto à sociedade.
Responsabilidade Corporativa
O princípio da Responsabilidade Corporativa (Compliance), determina que a organização deve possuir
mecanismos que incentivem o cumprimento de todas as determinações legais e as normas de auto-regulação.
Dimensões da responsabilidade corporativa
A responsabilidade corporativa tem 3 dimensões.
- Econômica: A empresa tem a finalidade gerar lucro para se sustentar.
- Ambiental: é fundamental preservar o meio ambiente e zelar pela natureza para que as futuras gerações possam desfrutar.
- Social: a atuação da empresa deve ajudar a distribuir riquezas e melhorar a qualidade de vida.
Objetivo da Compliance
A área de Compliance visa trabalhar em conjunto com as demais áreas da empresa para assegurar o devido funcionamento do sistema de controles internos da empresa, mitigar riscos e cumprir as leis e os regulamentos existentes.
A Compliance deve buscar disseminar normas e práticas para fazer com que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei.
Conclusão
A credibilidade de uma empresa depende da qualidade da sua governança pois o mercado atual está cada vez mais competitivo e exigente, sendo assim, ninguém quer ver o nome da empresa ligado a fraudes, corrupção ou desastres ambientais.
A Compliance é uma ferramenta essencial para a Governança Corporativa, pois trabalha na prevenção, detecção, e resposta de problemas que levam a empresa a não estar em conformidade com a lei, sendo assim é de suma importância para a integridade da organização.
Eduardo Rodriguez Casavella
Especialista em Gestão Estratégica de Negócios e Transformação Digital
Referências:
CÓDIGO DAS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. 4.ed.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. São Paulo, SP, IBGC, 2009.
https://conhecimento.ibgc.org.br
