O que é Compliance?
- 24 de dezembro de 2019
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Compliance é um termo da língua inglesa que tem origem no verbo to comply, que significa cumprir, concordar, consentir, agir de acordo com uma regra, um pedido ou uma instrução.
Compliance no sentido corporativo
Uma organização tem que obedecer diversas regras que são impostas por orgãos externos de controle, por exemplo:
- Obrigações fiscais;
- Responsabilidade Ambiental;
- Leis Trabalhistas;
- Leis Financeiras;
- Contabilidade seguindo padrões internacionais;
- Normas técnicas;
- E outras imposições regulatórias.
Além dessas imposições regulatórias a empresa tem também seus próprios controles internos que devem serem obedecidos.
Para garantir que uma organização esteja em sintonia com todas essas regras, políticas, leis, controles internos e externos surgiu o termo Compliance.
Segundo a Wikipedia o significado de Compliance é:
“No âmbito institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.”
A globalização tornou ainda mais complexo o sistema regulatório que uma organização tem que respeitar.
Imagine, por exemplo, que uma empresa brasileira exporte para os Estados Unidos. Essa empresa tem que obedecer as leis brasileiras e as leis americanas, pois precisa tanto cumprir as leis do país exportador, quanto as do país importador.
Para garantir que todas as regras estejam sendo respeitadas, entra em ação o Programa de Compliance da empresa.
O que é um Programa de Compliance?
Um programa de compliance é uma estrutura que promove o cumprimento das leis e uma conduta ética dentro da organização.
Alexandre Serpa define programa de Compliance da seguinte forma:
“Um programa pelo qual uma organização consiga prevenir e detectar condutas criminosas / ilegais e, também, promover uma cultura que encoraje o cumprimento das leis e uma conduta ética.”
Muito se fala da Compliance em relação a anticorrupção, mas a prevenção da corrupção é somente um dos temas relevantes de um Programa de Compliance.
Existem muitas outras regulações que devem ser cumpridas de acordo com o porte e a realidade da empresa e todas elas devem estar contempladas.
Um bom programa de Compliance deve fomentar a necessidade de todos na empresa seguirem a lei.
Vantagens do Programa de Compliance:
- Economia de recursos, pois evita multas e punições;
- Fortalecimento da marca da empresa como organização ética;
- Aumento da eficiência;
- Ganho de credibilidade muito importante para o mercado externo.
É sempre importante citar que a simples existência do programa não elimina completamente a ocorrência de alguma violação, porém se a violação ocorrer, ela será rapidamente identificada e as devidas providências serão tomadas pela organização.
O Programa de Compliance não funciona de forma isolada da empresa, pelo contrário, ele depende dos colaboradores de todos os setores. Portanto, todos devem estar engajados de forma a cumprir a lei e agir de forma ética em todas as situações.
As áreas de auditoria, finanças, jurídica, recursos humanos e treinamento são muito importantes para dar suporte ao programa, pois estas áreas são as principais artérias de disseminação da ética na cultura da organização. Somente com o envolvimento de todas as áreas a empresa pode cumprir todos as leis e regulamentos.
No entanto, para promover o envolvimento de todos é necessário garantir que todas as áreas envolvidas tenham recursos adequados para suportar o programa.
Também é necessária uma supervisão adequada feita por profissionais competentes. A área contábil e a área jurídica tem muita relevância em fornecer especialistas capazes de orientar as demais áreas nos procedimentos a serem cumpridos.
Conclusão
O programa de Compliance é muito importante para a organização pois estimula o cumprimento das leis e uma conduta ética, portanto, a empresa evita prejuízos financeiros e ganha credibilidade.
A conduta ética traz somente benefícios para a organização.
Os colaboradores sentem orgulho de trabalhar em uma empresa que preza pelo cumprimento das leis e tem uma conduta ética.
Por outro lado, os clientes são cada vez mais exigentes e atentos, sabem valorizar as empresas que tem um propósito e fazem a coisa certa.
Esperamos que, com este texto, você tenha compreendido o que é Compliance e a sua importância para o ambiente corporativo.
Até o próximo artigo!
Eduardo Casavella – Especialista em Gestão Estratégica de Negócios e Tranformação Digital
Referências:
da Cunha Serpa, Alexandre. Compliance Descomplicado: Um guia simples e direto sobre Programas de Compliance . Alexandre da Cunha Serpa. Edição do Kindle.
