Tributação verde – como comercializar os créditos de carbono

A preocupação com os recursos naturais e com o meio ambiente é uma realidade em todo o mundo, como demonstram os pactos multilaterais estabelecidos entre os países. Paralelamente, o aumento do consumo de bens e serviços é incontrolável. E as empresas conscientes, de todos os portes e segmentos, precisam “atender à demanda”, mas também querem se dedicar a usar seus recursos financeiros em prol da diminuição dos impactos ambientais.

Sabendo disso, atualmente 25 países já adotaram em suas políticas a “tributação verde”, uma taxação ambiental que tem como propósito frear as mudanças climáticas no mundo. Entre as nações que legitimaram o imposto que recai, principalmente, sobre a emissão de carbono na atmosfera, estão a Suécia, Suíça, França, Finlândia, Espanha, Polônia, Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal, Irlanda, México, Noruega, Dinamarca e Canadá.

De acordo com dados do Banco Mundial, em 2019, foram arrecadados US$ 45 bilhões em tributos pela emissão de carbono.

A DOC Contabilidade Empresarial, sempre atenta às legislações que regem a rotina das empresas, lembra que a Constituição Federal de 1988 faz uma ampla defesa ao meio ambiente. E se o mesmo instrumento provê um sistema tributário intricado, ele permite uma análise concordada entre meio ambiente e tributos, de modo que podemos chegar à conclusão que a tributação verde tem na Constituição um amparo legal. E esse sustentáculo está no artigo 225, que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Na nossa Lei Maior, também, mais precisamente no artigo 223, está bem clara a responsabilidade de cada um dos entes da Federação: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos…”.

E, pensando em dar sua contribuição ao Planeta, a DOC Contabilidade Empresarial chama a atenção dos empreendedores para os créditos de carbono, medida que permite às empresas reduzirem seus índices de emissão de gases do efeito estufa por um sistema de compensação.

Como calcular os créditos de carbono?

Funciona da seguinte forma: os governos calculam quanto precisam diminuir, no que diz respeito ao monóxido de carbono, e revertem essa informação às empresas, fixando uma cota para cada setor. Essas pessoas jurídicas podem optar por adotar medidas de eficiência energética para atingir suas metas ou comprar créditos de carbono. O parâmetro através do Protocolo de Kyoto, de 1997, e do Acordo de Paris, de 2015, que preveem a diminuição do aumento da temperatura em 2ºC, comparado a períodos pré-industriais, com a diminuição de emissões de carbono e gases do efeito estufa.

Sendo que um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono, há uma “compensação”. Uma vez que a empresa não tem condições de minimizar suas emissões de CO2, ela compra esse “bônus” de terceiros.

Como vender os créditos de carbono?

Para comercializar os créditos de carbono é fundamental o cumprimento de duas condições: a primeira é a contribuição para o desenvolvimento sustentável; e a segunda é o oferecimento de algum benefício ao meio ambiente, como o plantio de árvores, por exemplo.

Hoje, a realidade é a seguinte: a restituição de áreas degradadas, o combate às atividades ilegais nas florestas e as usinas eólicas e solares, as quais não são emissoras de CO², são elegíveis para obtenção dos créditos de carbono e sua futura comercialização – o que ensejará aumento no fluxo caixa das empresas.

Atualmente a busca consciente pela redução das emissões de gases de efeito estufa já é uma realidade no Brasil, praticada por empresas e organizações de todos os portes e segmentos, por meio do mercado voluntário, afinal a preocupação com o meio ambiente é uma constante.

Então, se você quiser saber mais a respeito do assunto, que tal contar com as pesquisas e as opiniões dos especialistas da DOC Contabilidade Empresarial, que tem um time preparado para ajudar os empresários a ganhar dinheiro e ao mesmo tempo contribuir com o meio ambiente.

Conheça: doccontabilidade.com.br.