Quem deve declarar imposto de renda em 2020
- 6 de março de 2020
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Quem deve declarar imposto de renda 2020?
Neste artigo vamos resolver essa dúvida e tratar sobre as principais informações referentes a declaração de Imposto de Renda Exercício 2020, ano calendário 2019.
Trataremos de quem deve declarar e quais são os documentos necessários para fazer a declaração.
A quantidade de informações necessárias para fazer a declaração é bastante grande, além disso o processo é complexo, sendo assim, é aconselhável contar com a assessoria de um contador. Afinal de contas, ninguém quer cair na malha fina por causa de uma declaração inconsistente.
Qual é o prazo de entrega da declaração?
A declaração de Imposto de Renda deverá ser apresentada do dia 02 de março ao dia 30 de abril de 2020.
O que acontece com quem entregar a declaração com atraso?
O contribuinte que entregar atrasado, ou não entregar a declaração está sujeito a multa. A multa mínima aplicável aos casos de entrega em atraso é de R$ 165,74 e a multa máxima corresponde a 20% do imposto declarado, ainda que pago.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2020?
Nem todas as pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda.
A declaração é obrigatória nos seguintes casos:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70;
- Quem obteve ganho de mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
na fonte; - Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Atividade Rural: quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais; ou
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2019; - Indivíduo que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Pessoa que passou a residir no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
dezembro; - Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Quais são os documentos necessários para fazer a declaração de Imposto de Renda?
Preparamos uma listagem com a relação de informações e documentos necessários para a declaração de Imposto de Renda, e outras informações adicionais.
Documentos pessoais e dados necessários
- Número do CPF;
- Título de Eleitor;
- Cópia da última declaração entregue (caso já tenha declarado em anos anteriores)
- Endereço
- CPF do cônjuge (quando a declaração for conjunta);
- Banco e número da conta bancária para o caso de restituição do Imposto Renda;
- Atividade profissional exercida;
- Telefone fixo;
- Telefone celular;
- E-mail.
Dados dos Dependentes
- CPF do dependente;
- Nome do dependente;
- Relação de dependência (filho, cônjuge,etc);
- Data de nascimento;
- O dependente possui algum rendimento?
Doações e pagamentos efetuados relativos a 2019
Reúna os documentos comprovantes de pagamento de:
- Aluguel;
- Convênio médico;
- Dentista;
- Psicólogo;
- Previdência privada;
- Recibo de pagamento de empregado doméstico;
- Guia de INSS de empregado doméstico;
- Doações a partidos ou políticos;
- É importante constar no comprovante o nome, CPF ou CNPJ, e o valor das doações e pagamentos;
Comprovante Carnê Leão
- DARFs relativas a 2019;
Rendimentos e recebimentos durante o ano de 2019
É importante coletar todos os seus comprovantes de rendimentos e recebimentos, tais como:
- Comprovantes de salário;
- Informe de rendimentos;
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Extratos de aplicações;
- Operações com ações;
- Poupança;
- Pró-labore;
- Prestação de serviços.
- Informes de Rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica ou física, com indicação do
nome, endereço do imóvel e o valor recebido, se possível acompanhado com cópia da DIMOB, transmitida pela administradora; - Comprovantes de rendimentos do cônjuge e dependentes;
- Comprovantes de outros rendimentos, se houver;
- Informe de rendimentos de créditos e sorteios da Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana;
- Informação referente doações recebidas;
- Outros rendimentos caso possua.
Bens e direitos relativos ao ano de 2019
É necessário separar também os seguintes comprovantes de doação, aquisição ou venda relativos ao ano de 2019:
- Escritura de imóvel ou cópia do contrato de venda;
- Recibo de automóvel;
- Participações societárias.
- É necessário que, no comprovante, constem nome, CPF ou CNPJ, descrição dos
bens/direitos, o valor pago ou recebido e a data do evento. - Valor de dinheiro em espécie;
- Bens fora do País;
- Comprovantes de pagamentos sobre bens financiados;
- Notas fiscais de materiais e recibos de mão-de-obra relativos a benfeitorias realizadas em imóveis;
- São necessárias informações detalhadas de bens imóveis e móveis, tais como:
- Data de aquisição;
- Renavam de automóveis:
- Placa de automóveis;
- Endereço completo de imóveis,;
- Número de registro e matrícula de imóveis,
- Número e cidade do cartório onde o imóvel está registrado,
- Área total do imóvel.
Comprovantes de dívidas
É importante reunir os comprovantes relativos a dívidas e ônus assumidos, tais como:
- Contratos de Empréstimos com bancos,etc;
- Financiamentos;
- Informes de rendimentos de bancos, referente a empréstimos e financiamentos.
No comprovante devem constar os seguintes itens:
- Nome do credor,
- CPF ou CNPJ,
- Natureza da dívida
- Valores contraídos e/ou pagos;
Outras informações importantes
A seguir, listamos mais algumas informações importantes para a declaração.
- Participações societárias de empresas;
- Valor líquido de restituição do Imposto de Renda recebido no ano anterior;
- Comprovantes de operações na Bolsa de Valores, Bolsa de Futuros ou cópia do Demonstrativo de
Renda Variável.
Novas Regras para Imposto de Renda 2020
No dia 20 de fevereiro de 2020, a Receita Federal publicou as principais novidades e regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente o exercício 2020, ano-calendário 2019, as quais apresentamos abaixo:
- A contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos deixou de ser dedutível. No entanto, permanece a obrigatoriedade de informar o valor na Declaração.
- Será exigido o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.
- Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda serão antecipados. O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio e o último lote é previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições iniciaram em junho e se estenderam até dezembro.
- Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete.
- Informações de bens e direitos que antes o preenchimento era opcional, agora passa a ser obrigatório: CNPJ das instituições financeiras onde o contribuinte possui contas bancárias e investimentos.
- Nova informação em bens e direitos, onde será apontado se o bem pertence ao contribuinte ou ao dependente
- O programa de declaração do Imposto de Renda preservará as versões das declarações transmitidas, original e retificadora.
Arquivando e organizando os documentos de forma correta
Depois de utilizar esses documentos na declaração de 2020, você deve manter os mesmos arquivados em local adequado durante 5 anos.
É aconselhável criar uma pasta somente com esses documentos relativos ao Imposto de Renda e deixar tudo organizado por ano de declaração.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para ajudar você a organizar-se com o Imposto de Renda.
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